quarta-feira, 19 de junho de 2019

OAB/PE REALIZOU EVENTO SOBRE DIREITO MIGRATÓRIO









Na noite de ontem,18/06/19, a Subcomissão de Direito dos Refugiados presidida pela Dra. Emília Queiroz, realizou no plenário da OAB/PE uma palestra sobre direito dos refugiados, cujos palestrantes foram a Desembargadora Federal aposentada e Profa. da UFPE, Dra. Margarida Cantarelli e a Dra. Ingrid Zanella (Vice-Presidente da OAB/PE).

Estavam presentes vários atores do Comitê Interinstitucional de Proteção às Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas no estado de PE, entre eles: Dr. André Carneiro Leão (Defensor Público Federal - DPU e membro da Subcomissão de Direito dos Refugiados), Dr. Joelson Rodrigues (Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JUventude do estado de PE), Amadou Toure (Presidente da Associação Senegalesa do Nordeste), José Inácio (designer de produtos e representante da comunidade vanezuelana), Altino Soares Mulungu (Gestor do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em PE - EACAPE), Diógenes (Pana) e Hugo (Caritas NE 2).
Na oportunidade o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Dr. Hélio Costa, mencionou o protagonismo da OAB/PE na temática do Direito Migratório e parabenizou a formatazação do Comitê Internistitucional de Proteção às Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas no estado de PE.

O Defensor Público Federal, André Caneiro Leão, afirmou que a DPU (PE) não tem medido esforços no provimento das demandas migratórias pertinentes à assistência extra-judiciais.
O representante da Associaçao Senegalesa do Nordeste, Amadou Toure, agradeu o apoio e a dedicação do Defensor Público Federal, Dr. André Carneiro Leão.

O Escritório de Assistência à Cidadania Africana em PE (EACAPE), por intermédio de seu gestor, Altino Soares Mulungu, apresentou seu voto de confiança e otimismo em relação ao futuro, pois há oito anos atrás não tínhamos nenhum parceiro, hoje temos IMIP, DPU, Sociedade Consular de PE, Comissão de Assuntos Internacionais da ALEPE, Grupo de Trabalho Racismo do MPPE, NEAB/UFPE, NEABI/UNICAP e, recentemente, a criação do Comitê Interninstitucional de Proteção as Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas.

A palestra de Dra. Margarida Cantarelli destacou a importância da mobilidade humana, o direito migratório enquanto direito fundamental da pessoa humana. Citou o estatuto do estrangeiro - Lei 6815/80, que foi legislado na égide da segurança nacional, enquanto que a nova lei de migração - Lei 13.445/17, se baseou nos direitos fundamentais, no Estado Democrático de Direito.

No final do evento a Vice-Presidente da OAB/PE, Dra. Ingrid Zanella, destacou que a OAB sensível às crecentes demandas migratórias existentes no estado (venezuelanos e outras nacionalidades) teve a iniciativa de formatar a Subcomissão de Direito dos Refugiados.





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